O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55/1999, da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município ou Estado onde moram por ausência ou inexistência do tratamento adequado. O TFD prevê o deslocamento para tratamento hospitalar, como consultas, cirurgias e ambulatorial, previamente agendado pela unidade executante dos outros estados. Possibilita passagens de ida e volta aos pacientes e acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local, garantindo o comparecimento na data agendada pela unidade onde será realizado o tratamento e com retorno garantido à sua cidade de origem. O paciente, e possível acompanhante, conta também com a ajuda de custo com alimentação e hospedagem no período em que estiver em tratamento na unidade.