Não, você pode ter direito, mesmo quando não existe lei clara sobre a sua necessidade, e nesse caso, será julgado levando em conta outros casos similares, como também, podem ocorrer novas interpretações sobre a sua necessidade. Neste site, na página «NÃO CONSEGUI», role a página até o final e clique na opção “JUDICIALIZAR”.
Se a lei não fala sobre o assunto, significa que não tenho direito? Read More »
Não, em qualquer situação, mesmo em casos de rotina, você tem o direito de ter assistência à saúde. Se você tentou as vias administrativas e não conseguiu, mesmo não sendo grave, você pode tentar pelas vias judiciais, seja gratuitamente, através da Defensoria Pública, ou de um advogado nomeado pela OAB ou pelo judiciário da sua
Só posso buscar meu direito à saúde, na justiça, se for caso grave? Read More »
Depende da quantidade de pessoas na fila de espera, para realizar este tratamento ou da organização da Secretaria Municipal de Saúde, mas a demora não pode prejudicar o estado de saúde. Nos casos de emergência/urgência, o tratamento deve ser iniciado de imediato. Já os casos que não são urgentes, mas que podem gerar problemas na
Quanto tempo pode demorar para eu conseguir agendar o tratamento? Read More »
Independente da quantidade de vezes que você tenha que se deslocar até o local do tratamento, o SUS deve fornecer os meios, ou seja, além da Secretaria de Saúde agendar o seu tratamento, eles devem garantir o seu deslocamento até lá, fornecendo o meio de transporte para que você chegue ao local conforme o horário
Como eu conseguirei fazer o tratamento em outra cidade? Read More »
A Secretaria Municipal de Saúde deve agendar em outro município, mais próximo. Neste caso, você precisa solicitar também o transporte municipal gratuito para ter acesso ao tratamento.
Se não tiver o tratamento na minha cidade, como faço para marcar? Read More »
O usuário do SUS tem direito a todos os tratamentos, mas diante de dificuldades, siga o passo a passo que orientamos em «Canais de Soluções», nas páginas «SUS» ou «Não Consegui». Você deve registrar este problema nos canais que sugerimos.
O que acontece se o SUS não fornecer o tratamento que eu preciso? Read More »
O SUS fornece todos os tratamentos, com exceção de tratamentos exclusivamente estéticos e experimentais. Caso você seja informado que o SUS não está realizando algum tratamento essencial para a cura de um problema de saúde ou para prevenir algum problema de saúde, você deve seguir o que orientamos em «Canais de Soluções», informações que constam
Como saber quais tratamentos o SUS realiza? Read More »
Marque uma nova consulta com o médico que acompanha o seu caso. Se você usou a medicação corretamente, os motivos podem ser vários e só o médico poderá orientar. Existem situações que não são tratadas apenas com medicamentos e outras que demandam um tempo mais longo de tratamento para melhorar. A melhor escolha é consultar
Se após usar um medicamento, o problema permanecer, o que eu devo fazer? Read More »
O SUS tem uma lista extensa dos medicamentos que fornece e esta lista é atualizada anualmente. Pode ter usuário que precise de um medicamento que não consta nesta lista. Nesse caso, o médico, através de um relatório, descreverá a necessidade daquele medicamento específico, para o tratamento de saúde indicado. Este relatório deve ser apresentado na
Quais são os medicamentos fornecidos pelo SUS? Read More »
Sempre que o médico explicar na consulta, que você fará uso da medicação prescrita por um longo tempo ou de modo permanente, e que não poderá ficar sem este remédio, peça ao médico para deixar prescrito um outro substituto se tiver a possibilidade de faltar no mercado. Caso esta medicação não possua nenhum substituto, você
Se o medicamento estiver em falta e eu não puder ficar sem ele? Read More »
