

Você tem direitos e deveres.
O governo tem a obrigação de fornecer o
aceso à saúde igualmente a todos

Dependerá do tipo de tratamento. O
local será orientado pelo profissional
de saúde ou o atendente do SUS.
Normalmente o profissional da saúde, durante a consulta, orienta sobre os tipos de tratamentos e explica onde poderão ser realizados.
Se você já tem o papel do pedido do tratamento e não sabe onde realizar, pergunte na Unidade Básica de Saúde (UBS ou postinho) ou na Secretaria de Saúde.
Há casos que podem ser agendados através da Secretaria de Saúde e outros que são agendados diretamente no local da realização do tratamento.
Lembre-se que, PRIMEIRO, é necessário pedir a autorização do pedido no SUS. Veja o próximo passo.
Em caso de urgência ou emergência, veja a orientação após o quarto passo.

Do PEDIDO DO TRATAMENTO AUTORIZADO, do Cartão do SUS e de
um documento (RG e CPF ou CNH).
Somente o médico ou um profissional da saúde poderão solicitar o tratamento, através de uma prescrição (pedido).
Para conseguir o tratamento você precisará do pedido autorizado, do Cartão do SUS e documento de identificação com foto. CASO NÃO TENHA o pedido autorizado – leve o pedido na Secretaria de Saúde, seu Cartão do SUS e um documento com foto (Registro Geral de Identificação, que é a Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação) e peça para autorizar e agendar o tratamento. Se não tiver o Cartão do SUS, basta solicitar na UBS que eles farão na mesma hora.
O seu pedido é de médico ou outro profissional particular e você precisa realizar o exame pelo SUS? Há municípios que aceitam o pedido de exame de médico “particular”. Há outros, que não; neste caso, se informe na UBS (ou postinho) o que deve ser feito e como resolver. Sempre informe-se na UBS.

Para agendar o tratamento,
fique atenta(o) aos detalhes importantes.
Contate a Secretaria de Saúde ou o local indicado para realização do tratamento e peça para agendar. Você precisará estar com o pedido autorizado em mãos, junto ao seu documento de identificação (RG ou CNH) e Cartão do SUS.
Tente agendar para um dia e horário possíveis para você. Caso não existam opções, será preciso dar um jeito de estar no local, no dia e horário marcados, sem atraso.
Ao marcar, é fundamental informar que realizará através do SUS. Lembre-se de fazer perguntas importantes, eliminar todas as dúvidas e assim, evitar erros. Veja as sugestões de perguntas a fazer, após o quarto passo.

Vá ao local no dia e horário marcados, com o pedido em
mãos, sem atraso!
Não perca o tratamento! Certamente, ao agendar, você receberá todas as orientações. No dia do tratamento, esteja no local, exatamente no horário marcado para sua chegada. Fique atenta(o) e cumpra todas as orientações que recebeu.
Veja abaixo as perguntas que você deve fazer ao agendar o tratamento, para que dê tudo certo.


AO AGENDAR O TRATAMENTO
faça o máximo de perguntas
para evitar problemas.
1 – Preciso levar os exames médicos quando eu fizer o tratamento?
2 – Este tratamento será realizado quando e onde?
3 – Qual dia e hora eu devo chegar no local do tratamento, o mesmo que foi marcado ou antes?
4 – Caso o tratamento seja realizado em outra cidade, como faço para conseguir o transporte municipal?
5 – Se não for fornecido o transporte municipal para outra cidade, em qual departamento público eu devo comunicar sobre a denúncia que farei ao Ministério Público?
Em caso de dúvidas, clique sobre o link PERGUNTAS FREQUENTES.

O tratamento precisa
ser realizado em
OUTRA CIDADE?
Converse na UBS e peça uma orientação, pergunte como as pessoas costumam resolver quando precisam realizar um tratamento que só é feito em outro município.
Se é dever do SUS fornecer meios de acesso à saúde, e o tratamento só pode ocorrer em outra cidade, o SUS tem o dever de fornecer o transporte para o paciente e o acompanhante, caso seja obrigatório o acompanhamento.
Caso o transporte seja negado pelo SUS, saiba que há solução. Clique aqui!

Tratamento de urgência
NÃO PODE ESPERAR!
Tome providências.
Em caso de urgência, o profissional da saúde que prescrever o tratamento deverá colocar, na prescrição, que é urgente. Pergunte onde você deverá realizar este tratamento e providencie o quanto antes.
Ao agendar, fale da urgência solicitada pelo médico.
Se informarem que não estão marcando; ou que não há previsão de data, para tentar daqui algumas semanas ou meses; ou informarem que vai demorar para conseguir realizar, seja qual for o motivo dado, não importa, VOCÊ PRECISA DO TRATAMENTO COM URGÊNCIA.
Se você não conseguir, busque solução judicial, siga o passo a passo em Judicialize – clique aqui!

SEJA COMUNICATIVO: pergunte!
VÁ DIRETO AO PONTO: denuncie!
«Este caso é urgente, preciso que o tratamento seja marcado o quanto antes, para não piorar o problema, você consegue marcar?»
Caso o tratamento não seja agendado para uma data próxima, e não possa esperar mais, solucione de outra forma, clique aqui!

Infelizmente há soluções que
só conseguimos através do Judiciário.
Esperar muito por um tratamento pode piorar o estado de saúde e assim, o governo, ao invés de fornecer o acesso à saúde, torna muito pior o problema de saúde, deixando de cumprir a sua obrigação legal. Saiba como resolver, clique aqui!

Saiba o que pode e
o que não pode.
PODE – Pedir que o tratamento seja marcado de modo a não esperar meses para realizá-lo, já que precisa dele para eliminar um sofrimento ou risco.
NÃO PODE – Ameaçar médicos, atendentes e qualquer outro funcionário público.

Saiba o que fazer ANTES
DE SAIR PARA
UM TRATAMENTO!
1 – Separe todos os resultados de exames já realizados anteriormente, que o profissional de saúde tenha pedido para você levar ao realizar o tratamento.
2 – Com antecedência, verifica se sabe exatamente onde será atendido, se o acesso ao local é fácil ou difícil e se prepare para evitar seu atraso.
3 – Se puder, consulte o endereço na internet, observe um mapa ou rota. Lembre-se! Você não pode atrasar!
4 – Verifique se você está levando o cartão do SUS e o documento exigido para o procedimento (pedido autorizado, Cartão do SUS, seu RG ou CNH, outros).
5 – Leve máscara, caso exijam o uso no local.

Não desista! O acesso à saúde é um direito seu. Persista corretamente. Siga a orientação, pois existe solução!
A primeira certeza que você precisa ter: as pessoas têm direito à saúde e o Município tem obrigação de fornecer.
A segunda certeza: não acredite que o Município não tem verba e que, por isso, o Município não tem o que fazer. Ele deve dar a solução.
A terceira certeza: existem CANAIS DE SOLUÇÃO que só devem ser buscados somente depois de tentar, conforme a orientação que está no passo a passo de Consultas, Exames, Cirurgias, Tratamentos e Medicamentos.
Clica aqui para encontrar os CANAIS DE SOLUÇÃO!

Tudo fica mais difícil, quando
as pessoas não registram o mau funcionamento do SUS.
Se não há registro, de problema, é sinal de que está tudo bem. Lógico que a responsabilidade pelo funcionamento do SUS é da própria prefeitura, que tem o dever de realizar uma boa administração da maior verba, que é a verba da saúde. Porém, se ninguém registra uma reclamação, nada fica documentado para uma atuação do governo do estado e até mesmo, do governo federal. Por isso é tão importante denunciar na ouvidoria municipal e se, nada for feito, na ouvidoria do SUS, para depois, levar sua reclamação ao MP ou buscar solução através do Judiciário. Denuncie, pois este é um ato de cidadania.

E se eu fizer o que me orientam neste site e mesmo assim eu não conseguir?
Caso você tenha tentado através da UBS e não conseguiu, acesse a página “NÃO CONSEGUI” neste site e veja a orientação que damos em Canais de Solução. Você precisa tentar nos locais que indicamos, um após o outro, buscando a solução judicial apenas em último caso ou logo, se o seu caso for realmente urgente ou emergente.
Como saber quais tratamentos o SUS realiza?
O SUS fornece todos os tratamentos, com exceção de tratamentos exclusivamente estéticos e experimentais. Caso você seja informado que o SUS não está realizando algum tratamento essencial para a cura de um problema de saúde ou para prevenir algum problema de saúde, você deve seguir o que orientamos em «Canais de Soluções», informações que constam nas páginas «SUS» ou «Não Consegui»
O que acontece se o SUS não fornecer o tratamento que eu preciso?
O usuário do SUS tem direito a todos os tratamentos, mas diante de dificuldades, siga o passo a passo que orientamos em «Canais de Soluções», nas páginas «SUS» ou «Não Consegui». Você deve registrar este problema nos canais que sugerimos.
Se não tiver o tratamento na minha cidade, como faço para marcar?
A Secretaria Municipal de Saúde deve agendar em outro município, mais próximo. Neste caso, você precisa solicitar também o transporte municipal gratuito para ter acesso ao tratamento.
Como eu conseguirei fazer o tratamento em outra cidade?
Independente da quantidade de vezes que você tenha que se deslocar até o local do tratamento, o SUS deve fornecer os meios, ou seja, além da Secretaria de Saúde agendar o seu tratamento, eles devem garantir o seu deslocamento até lá, fornecendo o meio de transporte para que você chegue ao local conforme o horário agendado.
Quanto tempo pode demorar para eu conseguir agendar o tratamento?
Depende da quantidade de pessoas na fila de espera, para realizar este tratamento ou da organização da Secretaria Municipal de Saúde, mas a demora não pode prejudicar o estado de saúde. Nos casos de emergência/urgência, o tratamento deve ser iniciado de imediato. Já os casos que não são urgentes, mas que podem gerar problemas na saúde ou na qualidade de vida da pessoa, precisam ser agendados sem deixar a pessoa esperando por longo tempo.

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