CONSULTA
E se eu fizer o que me orientam neste site e mesmo assim eu não conseguir?
Caso você tenha tentado através da UBS e não conseguiu, acesse a página “NÃO CONSEGUI” neste site e veja a orientação que damos em Canais de Solução. Você precisa tentar nos locais que indicamos, um após o outro, buscando a solução judicial apenas em último caso ou logo, se o seu caso for realmente urgente ou emergente.
O SUS fornece consulta para todas as necessidades?
Sim, se não tiver o médico especialista que você precisa, na sua cidade, você deve ser encaminhado para outro município. E neste caso, a Secretaria de Saúde da sua cidade deverá orientar sobre como será o seu transporte para esta cidade onde sua consulta será realizada.
O que acontece se o SUS não fornecer a consulta que eu preciso?
Neste caso você deve buscar os canais de reclamação e solução, como os que orientamos na página «Não Consegui» Nesta página há um passo a passo a ser seguido. Se mesmo assim você não conseguir, a última alternativa é buscar resolver através do judiciário. No final da página «Não Consegui», clique no link e acesse a página JUDICIALIZAR. Você terá acesso a informações importantes.
Como fazer uma consulta em outra cidade?
Procure a unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e peça para marcar a consulta. A(o) atendente marcará e informará sobre o dia, horário, endereço completo do atendimento e sobre o transporte gratuito que o município fornecerá a você. Caso falte alguma informação, você precisa fazer todas as perguntas para não ficar com dúvidas. Lembre-se que, quando sua cidade não oferecer o atendimento de saúde que você precisa, a Secretaria de Saúde precisa dar uma solução.
Quanto tempo pode demorar para eu conseguir agendar uma consulta?
Se for uma consulta com médico na própria UBS, esta marcação geralmente é rápida. Se for com médico especialista, normalmente não acontece na UBS e vai depender da quantidade de pessoas que também estão esperando por esta consulta, como também dependerá da organização da Secretaria Municipal de Saúde. Porém, o tempo de espera para realizar esta consulta não pode ser longo demais e você pode cobrar da Secretaria de Saúde o agendamento. Caso demore muito, ou avisem que não tem previsão para agendar, acesse a página «Não Consegui» e siga o passo a passo que orientamos no «Canais de Solução».
Se disserem que eu não tenho direito ao atendimento na UBS, o que eu faço?
Informe que você sabe dos seus direitos e que a lei determina que todos, sem exceção, têm direito ao atendimento, inclusive pessoas que moram em outra cidade, estado ou país e não precisa apresentar comprovante de residência. Se mesmo assim, não conseguir, é importante que você leia o passo a passo que orientamos em «Canais de Solução», na página «NÃO CONSEGUI», neste mesmo site.
Se na UBS mandarem eu procurar um pronto socorro ou serviço de emergência, o que eu faço?
Provavelmente será porque o seu caso não é possível resolver na UBS, apenas será possível solucionar através do atendimento hospitalar, em um Pronto Socorro ou numa UPA – Unidade de Pronto Atendimento, mais perto de você.
Se eu chegar atrasada e não for atendida, o que acontece?
Você perguntará no local se terá que marcar novamente ou se pode aguardar para ser atendida (o), para não perder a viagem até o local do atendimento. Caso digam que não terá como ser atendido após o atraso, remarque o atendimento.
Se eu não encontrar o local do atendimento, o que eu faço?
Com antecedência, pesquise sobre o local de atendimento, exatamente onde fica e como chegar até lá, além de ficar atento ao tempo que levará para chegar com segurança, pois é melhor ir cedo e esperar no local, que pegar trânsito ou se perder no caminho e não conseguir chegar. Se não encontrar o local antes, se informe na UBS ou na Secretaria de Saúde. Dica: digite o endereço completo no Google Maps em rotas.
O médico pode cobrar pelo pagamento de algum procedimento durante a consulta?
Nunca! Nenhum atendimento, procedimento ou produto fornecido pelo governo, ou seja, através do SUS, nada pode ser cobrado, nem em dinheiro, nem em favor e nenhuma outra forma.
Se depois da consulta eu seguir a orientação e o meu problema permanecer, o que eu posso fazer?
Você deverá marcar uma nova consulta com o médico que lhe atendeu, ou fazer um retorno ao profissional e explicar o que está acontecendo. É preciso tirar dúvidas, e pedir que reavalie o seu caso, para resolver o problema.
Quais são os tipos de consultas que podem ser marcados na UBS?
Na UBS, normalmente são marcadas as consultas com o clínico geral, o médico que faz parte da equipe da ESF – Estratégia Saúde da Família. As demais consultas, com especialistas, são marcadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Você tem o direito de ter sua consulta marcada. Acesse a página “CONSULTAS” neste site, pois há outras orientações importantes.
Quanto tempo leva o atendimento de uma consulta?
O tempo que um profissional leva para realizar uma consulta, pode variar, pois dependerá de cada caso. O importante, é que a pessoa seja bem atendida, ou seja, tire as suas dúvidas quanto ao seu problema e sobre as orientações necessárias.
Se estiver passando muito mal e na UPA mandarem para casa, o que fazer?
Insista novamente na UPA e peça uma outra avaliação médica. Se a sua necessidade for urgente, ou se a falta de atendimento prejudicar sua saúde, você pode fazer um registro (Boletim de Ocorrência) em alguma Polícia, Civil ou Militar, ou Corpo de Bombeiros. Posteriormente você deve fazer uma denúncia na Ouvidoria, municipal ou federal.
EXAMES
E se eu fizer o que me orientam neste site e mesmo assim eu não conseguir?
Caso você tenha tentado através da UBS e não conseguiu, acesse a página “NÃO CONSEGUI” neste site e veja a orientação que damos em Canais de Solução. Você precisa tentar nos locais que indicamos, um após o outro, buscando a solução judicial apenas em último caso ou logo, se o seu caso for realmente urgente ou emergente.
O SUS realiza todos os exames necessários para cuidar e preservar a saúde, porém, não há cobertura do SUS para casos de estética e exames experimentais, salvo se o exame de estética for constatado necessidade médica.
Procure a unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde para agendar este exame em outra cidade e pegue as informações completas sobre local, dia, horário e como será o transporte até lá. Faça todas as perguntas para não ficar com dúvidas. Acesse a página “EXAMES” neste site, pois há outras orientações importantes.
Como eu conseguirei fazer exame em outra cidade?
Procurando a Secretaria Municipal de Saúde para agendar o exame em outra cidade e o transporte para ir e voltar de lá.
Quanto tempo pode demorar para eu conseguir agendar um exame?
Depende da demanda para o exame e da organização da Secretaria Municipal de Saúde, mas qualquer demora, que possa prejudicar o estado de saúde, não pode acontecer. Os casos de emergência/urgência estarão indicados no pedido e devem ser marcados de imediato.
Serve para o médico identificar o real estado de saúde do paciente, seja para confirmar ou descartar a existência de um problema de saúde.
Após a realização do exame, o que acontece e o que eu devo fazer?
Normalmente tem que aguardar o resultado do exame, para retornar ao médico. Às vezes, o resultado do exame é encaminhado para o médico ou para a UBS, e o agente de saúde ou algum outro funcionário da UBS, entrará em contato e lhe avisará. É importante você perguntar, no local onde fizer o exame, se você deverá buscar lá mesmo o resultado e quando ficará pronto, qual dia e horário. Caso digam que não terá dia certo, pergunte se há ao menos uma previsão para obter o resultado. Independente da resposta, pegue o telefone do local para poder ligar e se informar antes de se deslocar até lá.
Primeiro, conversar com o médico que está cuidando do problema, pois ele mesmo, diante desta situação, pode solicitar outros exames ou encaminhar para outro médico, dependendo do caso. Se a sua percepção permanecer e o médico não sugerir alternativas, não o orientar sobre outras providências, apenas enviá-lo para casa, busque informações ou ajuda na UBS ou na Secretaria de Saúde. Importante buscar outra orientação médica.
TRATAMENTOS
E se eu fizer o que me orientam neste site e mesmo assim eu não conseguir?
Caso você tenha tentado através da UBS e não conseguiu, acesse a página “NÃO CONSEGUI” neste site e veja a orientação que damos em Canais de Solução. Você precisa tentar nos locais que indicamos, um após o outro, buscando a solução judicial apenas em último caso ou logo, se o seu caso for realmente urgente ou emergente.
Como saber quais tratamentos o SUS realiza?
O SUS fornece todos os tratamentos, com exceção de tratamentos exclusivamente estéticos e experimentais. Caso você seja informado que o SUS não está realizando algum tratamento essencial para a cura de um problema de saúde ou para prevenir algum problema de saúde, você deve seguir o que orientamos em «Canais de Soluções», informações que constam nas páginas «SUS» ou «Não Consegui»
O que acontece se o SUS não fornecer o tratamento que eu preciso?
O usuário do SUS tem direito a todos os tratamentos, mas diante de dificuldades, siga o passo a passo que orientamos em «Canais de Soluções», nas páginas «SUS» ou «Não Consegui». Você deve registrar este problema nos canais que sugerimos.
Se não tiver o tratamento na minha cidade, como faço para marcar?
A Secretaria Municipal de Saúde deve agendar em outro município, mais próximo. Neste caso, você precisa solicitar também o transporte municipal gratuito para ter acesso ao tratamento.
Como eu conseguirei fazer o tratamento em outra cidade?
Independente da quantidade de vezes que você tenha que se deslocar até o local do tratamento, o SUS deve fornecer os meios, ou seja, além da Secretaria de Saúde agendar o seu tratamento, eles devem garantir o seu deslocamento até lá, fornecendo o meio de transporte para que você chegue ao local conforme o horário agendado.
Quanto tempo pode demorar para eu conseguir agendar o tratamento?
Depende da quantidade de pessoas na fila de espera, para realizar este tratamento ou da organização da Secretaria Municipal de Saúde, mas a demora não pode prejudicar o estado de saúde. Nos casos de emergência/urgência, o tratamento deve ser iniciado de imediato. Já os casos que não são urgentes, mas que podem gerar problemas na saúde ou na qualidade de vida da pessoa, precisam ser agendados sem deixar a pessoa esperando por longo tempo.
CIRURGIAS
E se eu fizer o que me orientam neste site e mesmo assim eu não conseguir?
Caso você tenha tentado através da UBS e não conseguiu, acesse a página “NÃO CONSEGUI” neste site e veja a orientação que damos em Canais de Solução. Você precisa tentar nos locais que indicamos, um após o outro, buscando a solução judicial apenas em último caso ou logo, se o seu caso for realmente urgente ou emergente.
Como saber quais cirurgias o SUS realiza?
A princípio, todas as cirurgias são fornecidas pelo SUS, com exceção, das cirurgias experimentais e as estéticas. Porém, se uma cirurgia estética for necessária para a saúde física da pessoa, ela pode conseguir, como é o caso de uma cirurgia de redução de seios, pois pode afetar a coluna. Quem emite o laudo sobre esta necessidade é o próprio médico, em conjunto com resultados de exames comprovatórios.
O que acontece se o SUS não fornecer a cirurgia que eu preciso?
Neste caso você deve buscar os canais de solução, como os que orientamos no passo a passo da página «Não Consegui». Se mesmo assim você não conseguir, a última alternativa é buscar resolver através do judiciário. No final da página «Não Consegui», clique no link e acesse a página JUDICIALIZAR. Você terá acesso às informações importantes.
Procure a unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde para agendar a cirurgia e receber todas as orientações, pois possivelmente você precisará de transporte e um acompanhante. Faça todas as perguntas para não ter dúvidas, sobre o local, dia, horário e o transporte a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Quanto tempo pode demorar para eu conseguir agendar uma cirurgia?
Quando você solicitar para marcar a cirurgia, possivelmente, entrará em uma fila de espera, junto a outras pessoas que precisam da mesma cirurgia e, dependendo do caso, às vezes, este tempo é longo. Ao prescrever uma cirurgia de emergência/urgência, esta informação deve constar no pedido médico e você precisa mostrar esta urgência ao marcar a cirurgia, que deverá ser rapidamente agendada pela Secretaria Municipal de Saúde. Mas mesmo em casos de não urgência, a espera não pode ser longa demais e prejudicar o estado da sua saúde. Caso isso aconteça, não deixe passar muito tempo, busque outras soluções através do passo a passo que orientamos na página «Canal de Soluções».
Após a realização da cirurgia, o que eu devo fazer?
Seguir a orientação do médico, tomar os cuidados no pós cirúrgico e realizar as consultas de retorno. O importante é tirar todas as dúvidas antes da cirurgia, deixar anotado o que será necessário.
Se eu precisar de algum tratamento após a cirurgia, eu tenho direito?
Sim, tem direito e o médico deve orientar sobre todos os procedimentos pós cirúrgicos que serão necessários.
Quais são as cirurgias que o SUS fornece? Existem cirurgias não fornecidas pelo SUS?
Todas as cirurgias são fornecidas com exceção das experimentais e das cirurgias estéticas (ligadas à beleza física), visto que o SUS poderá fornecer caso a cirurgia estética seja necessária para a sua saúde. Há casos específicos, como por exemplo, uma criança que nasce com lábio leporino precisa realizar várias cirurgias, sendo que algumas são estéticas, fornecidas pelo SUS.
Existem cirurgias que não são fornecidas pelo SUS?
Sim, as cirurgias experimentais e as estéticas (ligadas à beleza física). Acontece do SUS fornecer cirurgia estética se for essencial à saúde do paciente, mas são casos específicos que dependem de casos isolados. Exemplo: uma criança que nasce com lábio leporino precisa realizar várias cirurgias, sendo que algumas são estéticas, fornecidas pelo SUS.
MEDICAMENTOS
E se eu fizer o que me orientam neste site e mesmo assim eu não conseguir?
Caso você tenha tentado através da UBS e não conseguiu, acesse a página “NÃO CONSEGUI” neste site e veja a orientação que damos em Canais de Solução. Você precisa tentar nos locais que indicamos, um após o outro, buscando a solução judicial apenas em último caso ou logo, se o seu caso for realmente urgente ou emergente.
Como saber o tipo de medicamento que eu preciso?
O médico ou profissional de saúde habilitado a prescrever é quem indicará o medicamento, por isso, durante a consulta, é importante informar tudo que você sente e esclarecer todas as dúvidas sobre como usar a medicação.
Quais são os medicamentos básicos?
São os medicamentos que servem para a maioria dos tratamentos básicos de saúde, como para diabetes, hipertensão, tireóide, problemas circulatórios e outros. Acesse a página «Medicamentos» neste site e informe-se melhor.
Quais são os medicamentos de alto custo?
São os medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves e de tratamento longo, como por exemplo, as que necessitam de transplante, hemodiálise, as da área de oncologia (câncer), alzheimer, esclerose múltipla, entre outras. Acesse a página «Medicamentos» neste site e informe-se melhor.
Quais são os medicamentos estratégicos?
São os medicamentos utilizados para tratar doenças de notificação compulsória, ou seja, aquelas cujo controle e tratamento possuem protocolos e normas especiais estabelecidas. Entre as doenças de notificação compulsória estão a dengue, a malária e a leishmaniose. Acesse a página «Medicamentos» neste site e informe-se melhor.
O SUS é obrigado a fornecer todo tipo de medicamento?
Sim, todos os tipos. Caso algum medicamento seja necessário para o seu tratamento de saúde e o SUS não forneça, acesse o «Canais de Solução» que estão neste site, na página «SUS» ou na página «Não Consegui».
O que acontece se o SUS não fornecer o medicamento que eu preciso?
Pergunte o motivo da não entrega do medicamento a você. Caso não tenha o medicamento, converse com o médico para indicar um substituto. Caso o médico diga que tem que ser o que foi prescrito, acesse a página «NÃO CONSEGUI» e siga o passo a passo em «CANAIS DE SOLUÇÃO». Este mesmo passo a passo deve ser seguido caso o medicamento esteja no local e por algum motivo não seja entregue a você.
O SUS fornece medicamentos de graça?
Sim, os medicamentos prescritos em receita devem ser entregues pela farmácia do SUS, de forma gratuita. Não podem ser cobrados nenhum valor em dinheiro. Caso isso aconteça, é preciso denunciar. Todas as pessoas têm direitos à medicação necessária para cuidar e preservar a saúde. O governo fornece estes medicamentos através da arrecadação de impostos que todos nós pagamos no país.
Onde consigo os medicamentos pelo SUS?
Normalmente na farmácia do SUS. Pergunte na UBS mais próxima de você, onde é possível retirar a medicação fornecida pelo SUS.
Se na minha cidade não tiver a farmácia do SUS, como faço?
Busque orientação na UBS ou postinho, onde posso buscar o medicamento que preciso. Se informarem uma localidade muito longe e você, por algum motivo, realmente não possa se deslocar até lá, pergunte como é possível ter acesso ao medicamento de outra forma e explique a sua situação e dificuldade.
Se o medicamento acabar e eu precisar de mais, como faço?
Se for medicamento de uso contínuo, a ser usado por um tempo ou de forma permanente, o usuário deve estar atento para solicitar ou buscar mais medicamentos, com antecedência, uns dias antes de terminem. Ao retirar um medicamento de uso contínuo, sua receita médica estará cadastrada no sistema do SUS, onde você retirou a medicação a primeira vez. Eles podem fornecer a medicação conforme orientação médica descrita na receita, ou seja, não precisará levar nova receita para retirar a medicação naquele local, salvo se o médico modificar o seu tratamento.
Se o medicamento estiver em falta e eu não puder ficar sem ele?
Sempre que o médico explicar na consulta, que você fará uso da medicação prescrita por um longo tempo ou de modo permanente, e que não poderá ficar sem este remédio, peça ao médico para deixar prescrito um outro substituto se tiver a possibilidade de faltar no mercado. Caso esta medicação não possua nenhum substituto, você precisa deixar isso informado na farmácia do SUS, que não poderá ficar sem ela. Esteja sempre atenta (o) para não deixar de buscar. Caso não tenha a medicação ao buscá-la e informem a você que não há previsão para chegar ou que possa demorar, vá imediatamente ao Ministério Público e informe este problema. Você também deve registrar este problema na Ouvidoria Municipal e na Ouvidoria do SUS pelo telefone, ligando no 136.
Quais são os medicamentos fornecidos pelo SUS?
O SUS tem uma lista extensa dos medicamentos que fornece e esta lista é atualizada anualmente. Pode ter usuário que precise de um medicamento que não consta nesta lista. Nesse caso, o médico, através de um relatório, descreverá a necessidade daquele medicamento específico, para o tratamento de saúde indicado. Este relatório deve ser apresentado na Secretaria de Saúde do município para que seja providenciada a medicação. Antes de entregar, faça uma copia do relatório médico e guarde com você. Caso não consiga o medicamento, você deve comunicar este fato ao Ministério Público e solicitar ajuda.
Se após usar um medicamento, o problema permanecer, o que eu devo fazer?
Marque uma nova consulta com o médico que acompanha o seu caso. Se você usou a medicação corretamente, os motivos podem ser vários e só o médico poderá orientar. Existem situações que não são tratadas apenas com medicamentos e outras que demandam um tempo mais longo de tratamento para melhorar. A melhor escolha é consultar o médico novamente e tirar suas dúvidas.
Se eu não puder buscar o medicamento, como faço?
Há casos em que o SUS permite que outra pessoa possa buscar e esta informação você precisa buscar a UBS ou postinho. Caso informem que somente você possa buscar, neste caso, na Secretaria Municipal de Saúde explique a sua situação de impossibilidade e peça para darem uma solução. A medicação precisa ser entregue a você.
Se o SUS não fornecer o medicamento indicado, o que eu faço?
Converse com o médico se existe um substituto que exista na farmácia do SUS. Caso o medicamento tenha que ser o que o médico prescreveu, peça ao médico para deixar isso relatado na receita. Se não tiver na farmácia do SUS, informe que eles têm que providenciar e registre esta reclamação na Secretaria de Saúde. Caso não solucionem, siga o passo a passo em “Canais de Solução, na página “Não Consegui”
JUDICIALIZAR
Só posso buscar meu direito à saúde, na justiça, se for caso grave?
Não, em qualquer situação, mesmo em casos de rotina, você tem o direito de ter assistência à saúde. Se você tentou as vias administrativas e não conseguiu, mesmo não sendo grave, você pode tentar pelas vias judiciais, seja gratuitamente, através da Defensoria Pública, ou de um advogado nomeado pela OAB ou pelo judiciário da sua cidade, ou através de advogado particular.
Se a lei não fala sobre o assunto, significa que não tenho direito?
Não, você pode ter direito, mesmo quando não existe lei clara sobre a sua necessidade, e nesse caso, será julgado levando em conta outros casos similares, como também, podem ocorrer novas interpretações sobre a sua necessidade. Neste site, na página «NÃO CONSEGUI», role a página até o final e clique na opção “JUDICIALIZAR”.
Como saber se eu tenho direito ou não para o que eu preciso?
Os direitos na saúde, são amplos e irrestritos, mas na dúvida, além de consultar o material apresentado neste site, você pode consultar o Ministério Público ou um advogado de sua confiança.
Como eu faço para buscar meus direitos na justiça?
Reúna os documentos e busque por um advogado, nesse caso, o serviço pode ser pago ou não, dependendo da situação financeira do usuário. Veja as orientações que damos em «CANAIS DE SOLUÇÃO», que estão neste site, no link «NÃO CONSEGUI».
Eu terei que pagar para conseguir resolver judicialmente?
Caso não possa pagar pelos serviços de um advogado, procure uma solução na OAB ou na Defensoria Pública do seu município.
Quais são as dificuldades normalmente encontradas quando decido judicializar?
O judiciário possui muitos casos e pode demorar a solucionar, exceto casos reais de urgência, que possuem prazos mais rápidos. Para usar o judiciário, você precisará reunir documentos necessários conforme a orientação do profissional que cuidará do seu caso, seja do órgão público ou privado. Dependendo da causa, pode demorar para resolver, mas quando o judiciário é o único meio para se conseguir, vale a pena buscar esse caminho.
Quanto tempo pode demorar para eu conseguir, depois que entrar na justiça?
Depende do caso ou problema. Casos de urgência/emergência podem conseguir uma solução mais rápida.