Há soluções que só são possíveis
através da Justiça.
A justiça deve ser procurada após ter tentado todas as opções e não conseguir. Porém, quando o problema gera grave risco à saúde, não é possível esperar muito e ficar tentando através das vias normais do SUS. Em casos urgentes e emergentes, procure logo uma solução através do Judiciário.
Os 2 motivos para JUDICIALIZAR são:
1 – Em caso de urgência ou emergência.
2 – Em caso de necessidade básica, ou seja, prevenção ou tratamento do dia a dia.
Veja a seguir cada um deles.
Neste caso,
VOCÊ NÃO PODE ESPERAR!
1º) Você precisa ter certeza que o caso é de urgência ou emergência. Lembre-se que nestes casos a vida está em risco, maior ou menor, mas há risco.
2º) É necessário ter documentos que provem a urgência/emergência: pedido/laudo médico ou de outro profissional da saúde; documento que informe a seriedade do problema.
3º) Se puder, reúna provas de que tentou pelas vias normais e não conseguiu (documento, protocolo, cópia/print de conversa eletrônica).
Mas, antes de judicializar, tente diretamente pelo SUS, porém se a resposta demorar para ser dada, ou rapidamente for NÃO, judicialize o quanto antes. Clique aqui.
Se caso simples pode se tornar grave, não fique meses esperando.
1º) É importante listar as consequências negativas que podem ocorrer se não realizar o que precisa, seja consulta, exame, tratamento, cirurgia, medicamento, ou outro, através do SUS.
Exemplo: Se você não conseguir realizar o exame de mama (mamografia), ficará sem o tratamento preventivo e poderá descobrir tarde demais, um câncer de mama.
2º) Se puder, reúna provas de que tentou pelas vias normais e não conseguiu (documento, protocolo, cópia/print de conversa eletrônica).
Neste caso de necessidade sem urgência, você deve tentar pelas vias normais e buscar os canais de solução, antes de judicializar.
Porém, se tentou e não conseguiu, clique aqui.
Por que não acionar a justiça logo após receber o primeiro
‘‘NÃO’’ do SUS?
Porque pode ser mais rápido conseguir pelo SUS.
A justiça deve ser a última tentativa, porque pode ser demorada. Existe demora porque há milhares de processos a serem analisados e julgados. A justiça só é ágil quando se trata de urgência, ou seja, ela dá prioridade quando envolve grave risco à saúde e à vida.
Há casos que, se esperar, mesmo pouco tempo, pode levar a pessoa à morte. Por isso, os casos urgentes precisam receber uma atenção diferente do judiciário.
Não precisa ser urgente, mas
precisa ser comprovadamente necessário à saúde.
Busque o judiciário sempre que tentar várias vezes pelo SUS e não conseguir.
Se existem exames preventivos para evitar que as pessoas adoeçam ou que consiga diagnosticar problemas logo no início, de modo que seja possível tratar e curar, é justo abrir mão destes exames?
Se é necessário uma cirurgia para eliminar um problema no início, de modo a não se agravar e futuramente colocar a vida em risco, é justo esperar meses e deixar o problema de fato, se agravar?
Se é necessário fazer uso de um medicamento, é justo não usar e prejudicar ainda mais a saúde?
Se a falta de cuidado gera risco. Se a saúde é um direito fundamental garantido pela lei constitucional. Se é fato que a doença e o sofrimento têm um custo alto para o governo… Ou a solução vem pelo funcionamento correto do SUS, ou forçosamente através dos meios judiciários.
Você pode contratar um advogado particular ou buscar solução
através da Justiça gratuita.
O Advogado particular também pode entrar com pedido de gratuidade de justiça, caso você consiga provar que não possui recursos financeiros para arcar com o processo.
Além disso, você pode tentar a Defensoria Pública ou uma indicação diretamente feita pela OAB ou pelo Judiciário de sua cidade. Para isso você precisa ir até eles e explicar o seu caso.
São muitas pessoas que acionam o governo na justiça para exigir o respeito e o cumprimento das leis. Não desista da sua saúde, do seu direito. Aproveite que há leis brasileiras que determinam este direito e para fazer com que sejam respeitados, na prática, pelo município onde você está, procure um Advogado.
O Advogado ou DP pode entrar com uma Liminar, ou Tutela de Urgência
Liminar ou Tutela de Urgência é um pedido feito pelo Advogado ou pela Defensoria Pública, analisado rapidamente pelo juiz. Quando este pedido se refere às necessidades de saúde, as decisões devem ser proferidas em até 72 horas após a propositura da ação. Há casos emergenciais que podem ser decididos no mesmo dia do pedido.
Diante de Liminares, ou Tutela de Urgência, o juiz determina que o SUS autorize e realize imediatamente o que é solicitado no pedido. O objetivo é eliminar o risco do usuário do SUS, para o qual está sendo feito o pedido.
Converse com um advogado para que ele oriente as possibilidades, sejam elas urgentes ou não.
Conheça um pouco mais daquilo
que pode muito te ajudar.
Jurisprudência é um conjunto de decisões, aplicações e interpretações das leis. Ela pode surgir:
– da decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos;
– de um conjunto de decisões iguais para casos equivalentes;
– das súmulas de jurisprudência.
Elas apontam o mesmo entendimento dos tribunais sobre determinada matéria. São fundamentais para a fundamentação jurídica do pedido e auxiliam a decisão judicial, por já haver entendimento jurídico sobre o mesmo problema que se pretende solucionar.
Os tribunais têm o dever de uniformizar sua jurisprudência, por meio da edição de enunciados de súmulas. Isso está determinado no artigo 926 do Código de Processo Civil.
Muitas pessoas, como você,
procuram a Justiça diariamente.
Todos têm direito a solucionar uma injustiça, um direito não respeitado, enfim, qualquer problema que esteja causando um dano ou gerando o risco de dano. E quando nos referimos à saúde, a justiça é fundamental.
Buscar a solução judicial não é nenhum bicho de sete cabeças, basta seguir o passo a passo que orientamos anteriormente. Milhares de pessoas buscam o judiciário, por que você não faria isso? Quem deve sentir vergonha é apenas o município, quando não atende a saúde da população.
Você pode e deve procurar um advogado particular ou a Defensoria Pública para se informar sobre como ter acesso à saúde através do SUS, já que não conseguiu, após tentar junto ao atendimento normal do SUS. Eles fazem este tipo de atendimento diariamente a outras pessoas, que como você, só querem cuidar da saúde com dignidade.
Só posso buscar meu direito à saúde, na justiça, se for caso grave?
Não, em qualquer situação, mesmo em casos de rotina, você tem o direito de ter assistência à saúde. Se você tentou as vias administrativas e não conseguiu, mesmo não sendo grave, você pode tentar pelas vias judiciais, seja gratuitamente, através da Defensoria Pública, ou de um advogado nomeado pela OAB ou pelo judiciário da sua cidade, ou através de advogado particular.
Se a lei não fala sobre o assunto, significa que não tenho direito?
Não, você pode ter direito, mesmo quando não existe lei clara sobre a sua necessidade, e nesse caso, será julgado levando em conta outros casos similares, como também, podem ocorrer novas interpretações sobre a sua necessidade. Neste site, na página «NÃO CONSEGUI», role a página até o final e clique na opção “JUDICIALIZAR”.
Como saber se eu tenho direito ou não para o que eu preciso?
Os direitos na saúde, são amplos e irrestritos, mas na dúvida, além de consultar o material apresentado neste site, você pode consultar o Ministério Público ou um advogado de sua confiança.
Como eu faço para buscar meus direitos na justiça?
Reúna os documentos e busque por um advogado, nesse caso, o serviço pode ser pago ou não, dependendo da situação financeira do usuário. Veja as orientações que damos em «CANAIS DE SOLUÇÃO», que estão neste site, no link «NÃO CONSEGUI».
Eu terei que pagar para conseguir resolver judicialmente?
Caso não possa pagar pelos serviços de um advogado, procure uma solução na OAB ou na Defensoria Pública do seu município.
Quais são as dificuldades normalmente encontradas quando decido judicializar?
O judiciário possui muitos casos e pode demorar a solucionar, exceto casos reais de urgência, que possuem prazos mais rápidos. Para usar o judiciário, você precisará reunir documentos necessários conforme a orientação do profissional que cuidará do seu caso, seja do órgão público ou privado. Dependendo da causa, pode demorar para resolver, mas quando o judiciário é o único meio para se conseguir, vale a pena buscar esse caminho.
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