Você tem direitos e deveres.
O governo tem a obrigação de fornecer o
acesso à saúde igualmente a todos
Na Unidade Básica de Saúde (UBS)
– Postinho de Saúde –
Caso já tenha ido a uma consulta na UBS, e o médico tenha orientado a procurar outro especialista, você terá que fazer o agendamento no local indicado pelo médico que te atendeu ou através da Secretaria de Saúde.
Na necessidade de dentista, psicólogo, nutricionista, ou outros, informe-se na UBS.
Do CARTÃO DO SUS e de
um documento (RG e CPF ou CNH).
CASO NÃO TENHA o cartão do SUS – vá até a UBS mais próxima, mas leve um documento com foto (Registro Geral de Identidade, que é o mesmo que Carteira de Identidade, ou a Carteira Nacional de Habilitação) e solicite o cartão do SUS.
Peça para agendar a consulta, mas fique atenta(o) aos detalhes.
Apresente o cartão do SUS na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa, e peça para agendar. Em caso de consulta com especialista fora da UBS, pergunte onde pode marcar e onde será realizado o atendimento.
AO AGENDAR A CONSULTA
faça o máximo de perguntas
para evitar problemas.
1 – Qual é o local e o horário da consulta?
2 – Preciso chegar quanto tempo antes, do horário marcado?
3 – Preciso levar o resultado dos exames que já tenho, quando eu fizer esta consulta?
4 – Caso a consulta seja realizada em outra cidade, como faço para conseguir o transporte municipal?
5 – Se não for fornecido o transporte municipal para outra cidade, em qual departamento público eu devo comunicar sobre a denúncia que farei ao Ministério Público?
Em caso de dúvidas, clique sobre o link PERGUNTAS FREQUENTES.
NÃO SABE QUAL É A
ESPECIALIDADE MÉDICA
que você precisa?
Converse na UBS e peça uma orientação. Se preferir, lá mesmo na UBS, marca uma consulta médica, pois o médico vai orientar você sobre o seu caso específico.
O SUS precisa fornecer atendimento em todas as especialidades e a maioria não atende na UBS, mas em locais particulares, conveniados com o SUS. O seu atendimento será gratuito se for encaminhado através do SUS. Para isso, você terá um documento fornecido pelo médico da UBS ou pela Secretaria de Saúde. Para mais informações, acesse o link SUS.
PROCURE UM HOSPITAL
mais próximo
ou ligue para o SAMU (192)
Se buscou atendimento na UBS e está há dias ou semanas esperando uma consulta; ou foi ao hospital e não atenderam, observe:
– O estado de saúde está piorando?
– Está sofrendo muito e está insuportável?
– Percebe que há risco de vida?
Há formas de resolver
ACESSE OS CANAIS DE SOLUÇÃO
– clique aqui!
É fundamental conhecer os SEUS DIREITOS previstos em apenas 4 artigos de lei, da Constituição Federal Brasileira/1988 – clique aqui!
SEJA COMUNICATIVO!
Faça perguntas!
Tome providências!
É fundamentar fazer perguntas à pessoa que te atender. Siga as sugestões: «Preciso marcar com urgência, é possível? Preciso que seja marcado o quanto antes, para não me prejudicar. Que dia posso voltar para marcar? Tem uma previsão?
NÃO FIQUE ESPERANDO!
Se há risco de piorar e for prejudicial,
é hora de agir.
Para casos graves, e que não foram agendados em menos de 30 dias, ACESSE OS CANAIS DE SOLUÇÃO – clique aqui!
Problema de saúde que se piorar, colocará a vida em risco, pode ser considerado urgente. Exemplo: pneumonia, intoxicação, inflamações, mordida de alguns animais, …
A JUDICIALIZAÇÃO deve ser a
última tentativa?
DEPENDE!
Salvo em casos de urgência ou emergência. Se você tentou todas as alternativas de solução, desde a Secretaria de Saúde, a ouvidoria municipal até a ouvidoria do SUS e, mesmo assim, não conseguiu, contate um advogado – clique aqui!
Saiba o que fazer ANTES DE
SAIR PARA UMA CONSULTA!
1 – Separe todos os resultados de exames já realizados anteriormente, que possam ser importantes para o diagnóstico do profissional de saúde.
2 – Com antecedência, verifica se sabe exatamente onde será atendido, se o acesso ao local é fácil ou difícil e se prepare para evitar seu atraso.
2 – Se puder, consulte o endereço na internet, observe um mapa ou rota. Lembre-se! Você não pode atrasar!
3 – Verifique se você está levando o cartão do SUS e se há algum documento exigido para o atendimento.
4 – Leve máscara, caso exijam no local.
Saiba o que pode e
o que não pode.
PODE – Pedir que a consulta seja marcada de modo a não esperar meses para realizá-la, já que precisa dela para eliminar um sofrimento.
NÃO PODE – Ameaçar médicos, atendentes e qualquer outro funcionário público.
Não desista!
Existe solução!
A primeira certeza que você precisa ter: as pessoas têm direito à saúde e o Município tem obrigação de fornecer.
A segunda certeza: não acredite que o Município não tem verba e que, por isso, não tem o que fazer. Ele deve dar a solução.
A terceira certeza: existem CANAIS DE SOLUÇÃO que devem ser usados, somente depois de tentar, conforme a orientação que está no passo a passo de Consultas, Exames, Cirurgias, Tratamentos e Medicamentos.
Clica aqui para encontrar os CANAIS DE SOLUÇÃO!
E se eu fizer o que me orientam neste site e mesmo assim eu não conseguir?
Caso você tenha tentado através da UBS e não conseguiu, acesse a página “NÃO CONSEGUI” neste site e veja a orientação que damos em Canais de Solução. Você precisa tentar nos locais que indicamos, um após o outro, buscando a solução judicial apenas em último caso ou logo, se o seu caso for realmente urgente ou emergente.
O SUS fornece consulta para todas as necessidades?
Sim, se não tiver o médico especialista que você precisa, na sua cidade, você deve ser encaminhado para outro município. E neste caso, a Secretaria de Saúde da sua cidade deverá orientar sobre como será o seu transporte para esta cidade onde sua consulta será realizada.
O que acontece se o SUS não fornecer a consulta que eu preciso?
Neste caso você deve buscar os canais de reclamação e solução, como os que orientamos na página «Não Consegui» Nesta página há um passo a passo a ser seguido. Se mesmo assim você não conseguir, a última alternativa é buscar resolver através do judiciário. No final da página «Não Consegui», clique no link e acesse a página JUDICIALIZAR. Você terá acesso a informações importantes.
Como fazer uma consulta em outra cidade?
Procure a unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e peça para marcar a consulta. A(o) atendente marcará e informará sobre o dia, horário, endereço completo do atendimento e sobre o transporte gratuito que o município fornecerá a você. Caso falte alguma informação, você precisa fazer todas as perguntas para não ficar com dúvidas. Lembre-se que, quando sua cidade não oferecer o atendimento de saúde que você precisa, a Secretaria de Saúde precisa dar uma solução.
Quanto tempo pode demorar para eu conseguir agendar uma consulta?
Se for uma consulta com médico na própria UBS, esta marcação geralmente é rápida. Se for com médico especialista, normalmente não acontece na UBS e vai depender da quantidade de pessoas que também estão esperando por esta consulta, como também dependerá da organização da Secretaria Municipal de Saúde. Porém, o tempo de espera para realizar esta consulta não pode ser longo demais e você pode cobrar da Secretaria de Saúde o agendamento. Caso demore muito, ou avisem que não tem previsão para agendar, acesse a página «Não Consegui» e siga o passo a passo que orientamos no «Canais de Solução».
Se disserem que eu não tenho direito ao atendimento na UBS, o que eu faço?
Informe que você sabe dos seus direitos e que a lei determina que todos, sem exceção, têm direito ao atendimento, inclusive pessoas que moram em outra cidade, estado ou país e não precisa apresentar comprovante de residência. Se mesmo assim, não conseguir, é importante que você leia o passo a passo que orientamos em «Canais de Solução», na página «NÃO CONSEGUI», neste mesmo site.
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informações para se cuidar pelo SUS.