Vale a pena saber sobre algo
tão importante na vida de todos:
O QUE É O SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que garante o acesso integral, universal e gratuito aos cuidados com a saúde para toda a população no Brasil.
O SUS fornece atendimento em todas as especialidades e abrange desde o simples atendimento, até ações complexas como é o caso de transplante de órgãos. Podem usar o SUS todos os cidadãos em território nacional.
A rede que compõe o SUS é ampla, engloba a Atenção Primária, que ocorre através das Unidades Básicas de Saúde (UBS); a Atenção Secundária, através das Unidades de Pronto Atendimento (UPA); e Atenção Terciária (atendimentos Hospitalares). Fazem parte do SUS os Serviços de Urgência e Emergência, a Assistência Odontológica, Farmacêutica, as ações e os serviços das Vigilâncias Epidemiológicas, Vigilâncias Sanitárias e Vigilâncias Ambientais.
Podem ser locais
públicos ou privados.
Existem vários lugares.
O SUS precisa funcionar em todos os municípios brasileiros, para cumprir a determinação legal, sobre o direito das pessoas à saúde.
O atendimento inicial acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), conhecidas também como Postinhos de Saúde. Há o atendimento em consultórios, clínicas, laboratórios, hospitais e outros locais, até mesmo particulares, quando existe o credenciamento destes locais com o SUS, ou seja, lugares autorizados pelo governo a prestar o serviço gratuitamente à população. A gestão dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre a União, os Estados e os Municípios. Mas saiba, o responsável por fazer funcionar o atendimento do SUS em sua cidade é a gestão pública municipal, através da Secretaria de Saúde.
Calma! Você poderá se cuidar
em outra cidade e se não tiver como ir,
poderá solicitar o transporte gratuito.
Você será atendido em uma cidade próxima, graças aos consórcios intermunicipais de saúde, ou seja, consórcios que acontecem entre municípios que viabilizam a organização regional de atendimento, previstos na lei orgânica do SUS (Lei Nº8.080/1990). Assim, os municípios cooperam entre si, para garantir o atendimento integral, universal e igualitário à população dos municípios associados, lembrando que pessoas de outras cidades e estrangeiros, morando ou não no país, podem fazer uso do SUS.
Se você tentou e não conseguiu, ACESSE OS CANAIS DE SOLUÇÃO – clique aqui!
Para buscar por seus direitos, é fundamental conhecer o que diz a lei. Leia apenas a parte que importa ao seu direito à saúde – clique aqui!
QUEM É O RESPONSÁVEL
pelo funcionamento
do SUS?
A responsabilidade do funcionamento do SUS em sua cidade, é da Gestão Pública Municipal. Quando existe a necessidade de ser atendido em outra cidade, esta solução também é de responsabilidade do seu município. Embora o SUS seja um sistema nacional de responsabilidade conjunta entre Município, Estado e Governo Federal, a administração pública local é quem deve buscar melhorias para fazer funcionar o atendimento à população, garantindo, na prática, o direito de todos nós: acesso à saúde.
EXISTE UM MOTIVO PARA
O SERVIÇO SER «GRATUITO» Ninguém pode cobrar para atender pelo SUS.
As pessoas e empresas pagam variados impostos ao governo e grande parte deste dinheiro arrecadado, é obrigatoriamente usado para fazer o SUS funcionar, de modo que na prática, todos tenham acesso à prevenção e tratamento da saúde. Por isso não pode haver nenhuma cobrança em dinheiro ou algo parecido, pois já pagamos os impostos para manter estes serviços.
Quem recebe e administra esta verba da saúde é a gestão pública municipal onde o Conselho Municipal de Saúde, deve funcionar de acordo com as 3 leis: – Constituição Federal Brasileira de 1988 – Lei nº 8.142/1990 – Lei nº 8.080/1990
Para ficar mais fácil, separamos apenas uma pequena parte destas leis que vale a pena você conhecer. Clique aqui!
FEZ O PASSO A PASSO
E MESMO ASSIM
NÃO CONSEGUIU RESOLVER?
Onde existe uma inadequada gestão pública, é possível que os recursos NÃO consigam gerar a qualidade que a população precisa e deve receber.
A gestão pública depende do comprometimento de um conjunto de pessoas, desde aqueles que estão nas lideranças, como aqueles que estão na parte administrativa, até os que estão diretamente no atendimento ao público e na fiscalização. Conhecer e exigir seus direitos, assim como denunciar irregularidades, ajuda bastante a melhorar a qualidade. Infelizmente muitas pessoas aceitam o «NÃO» como resposta quando buscam o SUS.
Neste caso, o que fazer? Acesse os CANAIS DE SOLUÇÃO. Clique aqui!
SIGA AS ETAPAS!
DENUNCIAR É FUNDAMENTAL quando o SUS não funcionar.
A orientação a seguir é muito importante e séria. Você não pode desistir de segui-la. Isso é importante para você e para todos aqueles que precisam do SUS e não conseguem. Muitas pessoas perdem a vida porque não tiveram acesso à saúde. Saiba que estes passos a passos a seguir farão grande diferença. Vá até o fim, jamais desista. Sua saúde é o bem mais precioso da sua vida.
Mas lembre-se que estas etapas devem ser realizadas após tentar na UBS ou na Secretaria de Saúde ou onde orientarem para você buscar uma solução.
IMPORTANTE!
Evite pedir ajuda aos políticos. Eles têm obrigação de fazer o SUS funcionar corretamente para todos e não, de dar uma ajudinha aqui e ali.
Deve ter uma
SECRETARIA DE SAÚDE
em sua cidade.
Fale com o atendente, informe o que você precisa.
Há serviços que só são possíveis serem agendados através da Secretaria de Saúde.
MAS, caso informem para você ir nos mesmos locais onde já tentou e não conseguiu, EXPLICA que já fez isso e não conseguiu e que por isso está tentando na Secretaria de Saúde.
SE MESMO ASSIM, a Secretaria de Saúde não agendar o que você precisa, mesmo que eles informem que o SUS não fornece o que você precisa, explica:
« – EU entendo que você, funcionário, está seguindo ordens, mas é preciso considerar que o meu direito à cuidar da saúde através do serviço público está sendo desrespeitado.»
« – O acesso à saúde, seja qual for o caso, não importa, é um direito MEU e de todas as pessoas, sendo assim, o município tem o dever de fornecer.»
Você precisa saber antes se esta OUVIDORIA MUNICIPAL
existe e onde.
Para saber, você pode pesquisar no site da prefeitura de sua cidade ou ir até o prédio da prefeitura e se informar: «Onde fica a Ouvidoria Municipal?»
Se houver uma Ouvidoria Municipal, leia abaixo. Caso não, passe para o terceiro passo.
ATENÇÃO!
Infelizmente as UBS e a Secretaria de Saúde não costumam fornecer um número de protocolo do atendimento. Este número seria uma garantia de que você solicitou o serviço. Mas as Ouvidorias têm a obrigação legal de fornecer o número de protocolo.
PASSO 2, chegamos nele!
Diante da Ouvidoria Municipal, informe o que você precisa, explique tudo que fez e as respostas que obteve. Ao registrar estas informações, peça o nº de protocolo do atendimento. A prefeitura terá um prazo para responder conforme o registro realizado. Se informarem que não há prazo ou se o prazo ultrapassar os 15 dias, sem um retorno, veja a orientação a seguir.
LIGUE 136
Tenha em mãos o nº do protocolo do
atendimento na Ouvidoria Municipal.
Ao ligar para o 136, possivelmente pedirão um número de protocolo de atendimento realizado, quando você tentou solucionar através da Ouvidoria Municipal. Você também pode registrar sua reclamação através da internet, basta copiar e colar o endereço abaixo em seu navegador de internet:
www.gov.br/saude/pt-br/canais-de-atendimento/ouvidoria-do-sus
Importante relatar tudo para a Ouvidoria Nacional. Lembre-se de anotar o número de protocolo deste atendimento da Ouvidoria Nacional. Anote tudo que informarem a você. A Ouvidoria Nacional registrará sua reclamação e as providências serão tomadas para que o Município dê a solução do seu caso.
Se mesmo assim não conseguir solucionar o seu problema , você terá dois caminhos para solucionar.
Siga o próximo passo.
O MP é o guardião dos nossos
direitos e o fiscal da lei.
Não desista da sua saúde.
Ao entrar no Ministério Público, explica que precisa de ajuda para uma assistência à saúde negada pelo município, que você tem direito pelo SUS.
Perguntarão se você já tentou na Secretaria de Saúde e na Prefeitura. Explique que SIM, mas não resolveu e que por isso, está lá no MP.
Explique tudo e leve todos os documentos, pessoais e os papéis já entregues a você, seja o receituário, outros pedidos médicos, o número de registro nas ouvidorias, tudo mesmo. Peça ajuda ao Promotor ou à secretária dele, explica que estão desrespeitando o que é seu por direito.
Porém, se mesmo assim, alguém no MP insistir para que você tente pela prefeitura, siga o próximo passo.
Quando o caso é urgente,
e não pode esperar, este pode
se tornar o 1º passo.
Se você não sabe nem por onde começar, para conversar com um advogado, pergunte aos seus familiares e amigos se conhecem um advogado para indicar, ou vá até o Fórum ou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, de sua cidade), conte o problema e pergunte se podem indicar de um advogado.
Ao consultar um advogado, explique tudo, leve os documentos todos, pessoais e todos os papéis já entregues a você, sejam os pedidos médicos, o número de registro nas ouvidorias, tudo mesmo. O mesmo que você levou ao MP. O advogado dará a você todas as orientações. Nosso desejo é que tudo se resolva, desta vez!
Em breve teremos um espaço aqui neste site, para informar o contato de advogados em várias cidades. Caso você, que está lendo, seja advogado, e quer estar neste site clique aqui.
DEPENDE
DA GESTÃO MUNICIPAL
em sua cidade
O SUS foi criado para que o governo consiga cumprir com seu dever diante do que determina a Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual afirma que todos tem direito à saúde e é um dever do Estado fornecer os meios para isso. O que faz o SUS não funcionar é, na maioria dos casos, a inadequada gestão pública municipal. A teoria é perfeita, mas na prática as coisas não funcionam como deveriam.
Conheça a diferença, que existe no dia a dia, entre a teoria e a prática. Veja a seguir.
CONHEÇA A DIFERENÇA E
OS OBSTÁCULOS NO
FUNCIONAMENTO DO SUS
NA TEORIA, o SUS é um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo. É gratuito e possui um padrão nacional que deve funcionar no Brasil inteiro, considerando, é lógico, as peculiaridades de alguns locais, onde, por exemplo, existem populações isoladas e ribeirinhas, distantes de estradas e de centros urbanos.
NA PRÁTICA, o SUS tem inúmeras falhas e o argumento que vemos, dos gestores municipais, é sempre o mesmo: falta de verba
Mas isso não é verdade. Existe sim uma necessidade de melhores verbas para a saúde no país inteiro, mas a verba que já existe pode fazer o SUS funcionar muito melhor.
OS OBSTÁCULOS NO SUS são as falhas de gestão, a má condução dos trabalhos, a falta de instrução aos funcionários, falta de fiscalização e isso é fruto da falta de consciência e vontade política que se apresenta crônica em muitos municípios no país. Por isso, as denúncias nas ouvidorias, no MP e no Judiciário são fundamentais.
Falta vontade política para resolver, PORQUE
DINHEIRO PÚBLICO, TEM!
1º) Definir e estruturar todos os recursos para o atendimento do SUS, do mais básico ao mais complexo procedimento, incluindo o acesso aos recursos fornecidos dentro e fora da cidade.
2º) Instruir todos os funcionários de atendimento via SUS (sejam públicos ou privados), sobre as orientações corretas. Isso inclui atendentes, médicos e outros.
3º) Instruir a população sobre seus direitos em relação ao SUS, e sobre como conseguir o que precisam através do SUS.
4º) Fiscalizar para garantir que o SUS funcione corretamente.
